PERGUNTAS FREQUENTES
Repasses Estaduais para entidades do município
- O que é Portal da Transparência?
R: O Portal da Transparência Municipal é um aplicativo desenvolvido
com o uso da Tecnologia da Informação (TI) contemplando diversas informações sobre
a gestão pública municipal e também aquelas produzidas no âmbito federal e estadual,
com a finalidade de promover a participação da sociedade no controle das ações do
Poder Público. Por meio do Portal será possível a sociedade fiscalizar se os recursos
estão sendo utilizados como deveriam.
O objetivo do portal é dar transparência aos recursos públicos, permitindo que o
cidadão acompanhe todas as despesas e receitas que a prefeitura executa para o bem
estar da sociedade, contribuindo para diminuição da distância entre a sociedade
e o governo.
- Quais informações podemos obter no Portal da Transparência Municipal?
R: No Portal da Transparência Municipal é possível consultar as
seguintes informações:
- valores das despesas, incluindo os investimentos empenhados, liquidados e pagos
até o dia anterior ao da consulta, por fornecedor ou contratado;
- valores das receitas arrecadadas identificadas no menor nível de detalhamento
contabilizadas até a véspera do dia da consulta ao Portal;
- valores das despesas, incluindo os investimentos empenhados, liquidados e pagos
desde 2008, por fornecedor ou contratado;
- valores das receitas arrecadadas identificadas no menor nível de detalhamento
contabilizadas desde 2008;
- valores das transferências de receitas estaduais para o município de acordo com
a Constituição Federal.
- convênios que o município mantém com o Estado, com repasse de recursos para o
Município;
- repasses de recursos estaduais para as entidades
- Qual é a base de dados das informações orçamentárias e financeiras disponibilizadas
no portal da Transparência?
R: A série histórica anual e mês a mês das receitas arrecadadas
e das despesas e investimentos realizados a partir de 2008 até 2012 procedem do
Portão do Cidadão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que contém tais
informações já auditadas. As despesas e receitas diárias procede do sistema de execução
orçamentário-financeira do Município.
- Quais investimentos estão apresentados no Portal da Transparência Municipal?
R: Todos os investimentos realizados pela Prefeitura Municipal
e pelas entidades da administração indireta, quais sejam, as autarquias, fundações
instituídas pelo Poder Público Municipal e empresas instituídas pelo município que
recebam subvenção de recursos municipais, referentes a execução de obras (ex: construção
de escolas, unidades de saúde, obras viárias, praças, prédios públicos, etc), aquisição
de equipamentos, material permanente e instalações.