Repasses Estaduais para entidades do município

1. O que é Portal da Transparência?
   
   R: O Portal da Transparência Municipal é um aplicativo desenvolvido com o uso da Tecnologia da Informação (TI) contemplando diversas informações sobre a gestão pública municipal e também aquelas produzidas no âmbito federal e estadual, com a finalidade de promover a participação da sociedade no controle das ações do Poder Público. Por meio do Portal será possível a sociedade fiscalizar se os recursos estão sendo utilizados como deveriam.
   
   O objetivo do portal é dar transparência aos recursos públicos, permitindo que o cidadão acompanhe todas as despesas e receitas que a prefeitura executa para o bem estar da sociedade, contribuindo para diminuição da distância entre a sociedade e o governo.



2. Quais informações podemos obter no Portal da Transparência Municipal?
   
   R: No Portal da Transparência Municipal é possível consultar as seguintes informações:
   
   - valores das despesas, incluindo os investimentos empenhados, liquidados e pagos até o dia anterior ao da consulta, por fornecedor ou contratado;
   
   - valores das receitas arrecadadas identificadas no menor nível de detalhamento contabilizadas até a véspera do dia da consulta ao Portal;
   
   - valores das despesas, incluindo os investimentos empenhados, liquidados e pagos desde 2008, por fornecedor ou contratado;
   
   - valores das receitas arrecadadas identificadas no menor nível de detalhamento contabilizadas desde 2008;
   
   - valores das transferências de receitas estaduais para o município de acordo com a Constituição Federal.
   
   - convênios que o município mantém com o Estado, com repasse de recursos para o Município;
   
   - repasses de recursos estaduais para as entidades



3. Qual é a base de dados das informações orçamentárias e financeiras disponibilizadas no portal da Transparência?
   
   R: A série histórica anual e mês a mês das receitas arrecadadas e das despesas e investimentos realizados a partir de 2008 até 2012 procedem do Portão do Cidadão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que contém tais informações já auditadas. As despesas e receitas diárias procede do sistema de execução orçamentário-financeira do Município.



4. Quais investimentos estão apresentados no Portal da Transparência Municipal?
   
   R: Todos os investimentos realizados pela Prefeitura Municipal e pelas entidades da administração indireta, quais sejam, as autarquias, fundações instituídas pelo Poder Público Municipal e empresas instituídas pelo município que recebam subvenção de recursos municipais, referentes a execução de obras (ex: construção de escolas, unidades de saúde, obras viárias, praças, prédios públicos, etc), aquisição de equipamentos, material permanente e instalações.