Início da página
Brasão da sua cidade
Prefeitura Municipal de Sete Barras
LEGISLAÇÃO (TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO)

Legislação Municipal

LegislaçãoDescrição
173714 - ReajusteSalario.pdf DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
173814 - creche federal.pdf LEI Nº. 1.738/2014 De 19 de fevereiro de 2014. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
173914 - Cred.AcademiaSaude.pdf LEI Nº. 1.739/2014 De 19 de fevereiro de 2014. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
174014 - Cred.QuadraElvira.pdf LEI Nº. 1740/2014 De 26 de fevereiro de 2014. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
174114 - Cred.ReformadoCampo.pdf LEI Nº. 1741/2014 De 26 de fevereiro de 2014. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
174214 - Cred.Fundeb.pdf LEI Nº. 1742/2014 De 26 de fevereiro de 2014. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
174314 - CessãoMotoCamara.pdf LEI Nº. 1743/2014 De 11 de março de 2014. “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA CÂMARA À PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
174414 - PlanoSaneamento.pdf LEI Nº. 1744/2014 De 11 de março de 2.014. Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB de Sete Barras e dá outras providências.
174514 - CriaçãoCargosDengue.pdf LEI N°. 1745/2014 De 14 março de 2.014. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO NO QUADRO DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
174614 - Cred.Esp.FMS.pdf LEI Nº. 1.746/2014 De 20 de março de 2.014. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12345678910...


Legislação sobre Transparência e Acesso à Informação

LegislaçãoDescrição
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
Decreto n° 7.185, de 27 de maio de 2010 Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação, nos termos do art. 48, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Lei Complementar n° 131, de 27 de maio de 2009 Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Lei Complementar n°101, de 4 de maio de 2000 Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.


Legislação Estadual

LegislaçãoDescrição
Emenda Constitucional nº 34/2012 Emenda a Constituição do Estado de São Paulo nº 34, de 21 de março de 2012 – 'Ficha Limpa Estadual'
Lei nº 10.294, de 20 de abril de 1999 Dispõe sobre a proteção e defesa dos usuários dos serviços públicos do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Lei nº 10.177, de 30 de Dezembro de 1998 Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual
Decreto 58.852, de 22 de janeiro de 2013 Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 56.774, de 16 de fevereiro de 2011, que tornou obrigatória a publicação dos atos de admissão de pessoal para o exercício de funções de confiança no âmbito das entidades que especificou
Decreto 58.276, de 07 de Agosto de 2012 Disciplina a apuração preliminar atinente a enriquecimento ilícito de agentes públicos estaduais e dá providências correlatas
Decreto n. 58.265, de 02 de agosto de 2012 Dispõe sobre a remuneração dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal das entidades que menciona.
Decreto nº 58.052, de 16 de Maio de 2012 Regulamenta a Lei federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, e dá providências correlatas
Decreto 57.970, de12.04.2012 - 'Ficha Limpa Estadual' Dispõe sobre a aplicação do artigo 111-A da Constituição do Estado de São Paulo quando do provimento de cargos em comissão e preenchimento de funções ou empregos de confiança, no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional, e dá providências correlatas
Decreto nº 57.500, de 08 de novembro de 2011 Reorganiza a Corregedoria Geral da Administração, institui o Sistema Estadual de Controladoria e dá providências correlatas.
Decreto nº 57.501, de 08 de novembro de 2011 Institui o Cadastro Estadual de Entidades - CEE, no âmbito do Sistema Integrado de Convênios do Estado de São Paulo, e cria o Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades - CRCE, sob a responsabilidade da Corregedoria Geral da Administração.
12
Prefeitura Municipal de Sete Barras